Os serviços de saneamento básico, assim conceituados aqueles do art. 3º, da Lei n. 11.445/07, possuem características de monopólio natural[1]. Um setor é considerado como naturalmente monopolista quando o mercado não …
Benefícios não estão condicionados à opção pelo regime de tributação do simples nacional. O Constituinte, visando a sedimentar um terreno menos hostil e mais propício ao desenvolvimento das micro e …
Inabilitação em Licitação. E agora? GUSTAVO COSTA FERREIRA Você levou semanas para preparar o envelope de habilitação em uma licitação, reunindo a vasta documentação necessária. No dia marcado …
