“o cerco está fechando”
Advogados de diversas áreas de atuação estiveram na sede da OAB/SC na última quinta-feira à noite, para ouvir uma das mais importantes referências na área de compliance, a advogada e professora Heloisa Estellita, autora de “O exercício da advocacia e a lavagem de capitais”. Segundo Estellita, diferente do que ocorre na Europa, que há 12 anos obriga os advogados reportarem operação suspeita, no Brasil ainda não existe este dever e a omissão não configura prática administrativa. Porém, alerta a professora, “a minha orientação é que o advogado recuse prestar o serviço diante de qualquer suspeita”.
Heloisa explicou que em alguns países da Europa, como Espanha e Alemanha, só o recebimento de valores provenientes de condutas criminosas já configura crime. “No Brasil, apesar de ainda não ser assim, o cerco está fechando. No começo de 2016, por exemplo, fomos surpreendidos com mudanças nas leis da Suíça, conhecida como um grande paraíso fiscal. Ninguém esperava que o país começasse a reformular práticas bancárias, cooperar com investigações de contas secretas de estrangeiros no país. Para mim, esse é um sinal claro de que muita coisa está mudando em relação ao combate à corrupção”.
Atualmente, se um advogado decide reportar alguma operação suspeita, a denúncia deve ser feita junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras. A advogada sugeriu que a própria OAB pode ser protagonista neste processo, organizando melhor as denúncias e reportando diretamente ao COAF. “Assim, a atuação estaria alinhada com as prerrogativas profissionais dos advogados”. O presidente da Comissão de Conformidade e Compliance da OAB/SC, Eduardo Lamy, explicou que já existe um movimento coordenado pelas comissões de algumas Seccionais, inclusive a catarinense, para o encaminhamento desta questão ao Conselho Federal.
O evento, organizado pela Comissão de Conformidade e Compliance, contou com a participação do presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), Sander De Mira, entidade que recentemente implantou o compliance em suas atividades, do advogado Gustavo Costa Ferreira, membro da comissão e que esteve à frente da organização, os presidentes das comissões de Direito Tributário e Assuntos Prisionais, Gustavo Amorim e Alexandre Neuber, e do diretor jurídico da ACIF, Filipe Ximenes.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC* (notícia originalmente publicada na site OAB/SC)