Especializações de direito respondem a novas demandas**

Profissões na área jurídica são afetadas pelas conjunturas política e econômica; operação Lava Jato impulsiona busca por compliance

 

“O curioso é que tais especializações estão entrecruzadas com outras áreas do direito, que exigem do aluno domínio de certas habilidades ainda não muito comuns na formação tradicional, como contabilidade, finanças e negociação.”

Exemplos. Fabiani cita a especialização em propriedade intelectual e novos negócios, que cruza direito de autor com direito do entretenimento e direito digital, além de direito com gestão e financiamento da inovação, tributação com tecnologia.

“No que se refere a compliance, como o profissional poderá falar do assunto sem entender o que é uma demonstração financeira ou um balanço patrimonial? Como poderá orientar um cliente num acordo de delação premiada sem o domínio de técnicas de negociação?”

Segundo ele, o mesmo vale para direito penal econômico, área que em si, já sintetiza vários campos do direito. “A atuação com proficiência demanda capacidade de trânsito em teoria do delito, processo penal e domínio de tipos penais como: crimes contra a propriedade industrial, falimentares, contra o sistema financeiro e crimes tributários, entre outros”, diz.

Ajustes. O professor acrescenta, ainda, que a especialização na área também exige noções de direito societário e governança corporativa. “É uma área nova, com práticas ainda a serem assentadas. Por isso, requer domínio de processo penal e de direito constitucional, pois são os princípios desses campos que darão direitos e garantias nos acordos de colaboração e delação premiada e nas conduções coercitivas, por exemplo.”

Segundo Fabiani, diante de uma realidade sempre mutável, o profissional do direito deve investir no aprofundamento seletivo de conteúdos e no desenvolvimento de habilidades como capacidade de negociação, visão estratégica e empreendedorismo, para que tenha capacidade de desenvolver autonomia na construção de soluções jurídicas inovadoras.

Atração. Assim que concluiu a graduação em direito, Marina Gomes optou por fazer especialização em direito penal econômico. “Desde a faculdade, foi a área que mais me despertou interesse. Durante a graduação, também tive a oportunidade de estagiar na área e vi que de fato era o que eu gostava.”

Segundo ela, nos cursos de graduação dificilmente existem disciplinas que tratam de direito penal econômico. “Hoje, até pela realidade que temos, por conta dos crimes econômicos que estão sendo revelados, é necessário que os profissionais se especializem e se atualizem cada vez mais, porque as demandas são crescentes.”

A advogada afirma que o trabalho na área pode ter caráter consultivo, quando o profissional dá parecer sobre um tema relacionado ao assunto. “Também pode atuar diretamente no que chamamos de contencioso, ou seja, na defesa dos envolvidos”, explica.

Mariana conta que as características dos crimes nessa área rompem com o paradigma clássico do direito penal por diversas circunstâncias.

“A colaboração premiada é um exemplo. Paralelamente, há a atuação tradicional de defesa envolvendo a área criminal. São crimes complexos que demandam procedimentos que nem sempre são utilizados em crimes clássicos, como a interceptação telefônica”, afirma.

A profissional considera que direito penal econômico é a especialização com maior demanda no momento. “E ela tende a crescer cada vez mais, assim como a área de compliance. São duas áreas que mantém relação direta entre elas.”

Ideologia define área de atuação

Graduado em direito em 2013, Gustavo da Costa Ferreira já acumula especializações em direito administrativo, direito tributário e compliance.

O jovem advogado, de 26 anos, afirma que optou por se aprofundar nessas áreas por questão ideológica. “Gosto de defender os cidadãos e as empresas contra as arbitrariedades do poder público.”
Junto com três sócios, montou escritório em Florianópolis. “Atuamos nas áreas de direito administrativo, criminal econômico, que envolve os crimes de colarinho branco, e direito tributário”, conta.

Ferreira afirma que o interesse pela área surgiu no início da faculdade, quando teve a oportunidade de estagiar no Ministério Público Federal.

“Fiz estágio na Procuradoria da República do Estado de Santa Catarina. Quando comecei a trabalhar na área, foi amor à primeira vista. O compliance, por exemplo, é um campo praticamente virgem no Brasil e está em franca expansão.”

O jovem afirma que seu escritório está indo muito bem. “Acho que a deflagração e continuação da Operação Lava Jato, de certa forma, tem fomentado o mercado jurídico em nossa área de atuação: direito administrativo e criminal econômico, sobretudo com vistas à contenção de excesso na persecução do Estado, bem como na prestação de assessoria para mitigação dos riscos de investigação e punições estatais, que envolvem a área de compliance.”

Segundo ele, o direito administrativo atua na relação de empresas com o poder público e inclui, por exemplo, contratos e improbidade administrativa.

“Essa área também está muito relacionada com compliance. Há um ponto de intersecção muito grande entre as duas especializações”, afirma.

 

Áreas tradicionais seguem em evidência e atraem jovens

Presidente da comissão de graduação da faculdade de direito da USP, Otávio Pinto e Silva afirma que algumas especializações são muito tradicionais e se mantêm em evidência, porque as pessoas continuam tendo necessidade de assessoria.

“Na área de direito civil, por exemplo, sempre haverá forte demanda levando em consideração o direito de família e direito do consumidor. Bem como as que lidam com direito empresarial e societário, além da área de sucessões, responsável pela produção de inventários.”

Entre as especializações mais recentes, criadas para atender as novidades que vão surgindo no mercado, ele destaca o direito ambiental que, segundo ele, tem tido muito apelo.

Silva lembra que entre as áreas tradicionais está havendo grande demanda por especializações na área trabalhista, por conta da reforma trabalhista.
“Hoje, só se fala em cursos específicos para a área, porque há necessidade de revisão, uma vez que os profissionais terão de atuar com base na nova legislação. Todas as faculdades de direito estão se preparando para atender essa demanda.”

Ela afirma que sempre que surge uma modificação expressiva na área de direito é natural que aumente a demanda voltada a ela. “Em 2015, tivemos a aprovação do Novo Código de Processo Civil, o que deixou a área em evidência.”

O professor salienta que na área penal há uma preocupação que não existia há alguns anos, relacionada a compliance. “A formação passou a ser uma necessidade diante de tudo o que aconteceu com as empresas envolvidas na Operação Lava-Jato. Quem tem essa especialização tem um diferencial no mercado, sendo que a lei anticorrupção exige que as empresas criem essa área dentro das companhias, aumentando a procurar por profissionais.”

Ele diz que direito digital também está em alta, principalmente pelo crescimento das redes sociais e das questões jurídicas ligadas a este uso.

“No campo da inovação, se pensarmos em questões como propriedade intelectual, registro de marcas e patentes, também há a necessidade de atuação de um profissional especializado. Enfim, o direito abre muitas oportunidades de atuação.”

Graduação. Em 2013, a faculdade de direito do Mackenzie realizou reforma no projeto pedagógico do curso. “A sociedade está em constante transformação e vimos a necessidade de reinventar o curso de direito. Começamos fazendo com que disciplinas que eram optativas se tornassem obrigatórias”, afirma o coordenado de graduação, Carlos Eduardo Nicoletti Camilo.

O professor conta que também foram inseridas no curso disciplinas como antropologia, sociologia, filosofia, psicologia e linguagem jurídica.

“Também inserimos a disciplina biodireito, que discute questões sobre proteção da vida, eutanásia e reprodução assistida. Outra que entrou no currículo é biotecnologia em geral e, em especial, os alimentos transgênicos. Introduzimos, ainda, direito digital e direito de inovação. Sendo que este último inclui uma infinidade de questões relacionadas ao direito da propriedade”, conta.

Camilo diz que quando o aluno chega ao décimo semestre, tem a opção de escolher uma área específica que pretende seguir, dentre cinco opções.

Caso a escolha seja na área do direito penal terá, por exemplo, aulas de direito penal econômico. No caso do direito civil, o estudante vai ter laboratório de contratos e estudar direito tributário. Na área de direito registral, terá aulas de normas de cartório. “Também oferecemos políticas públicas e direito empresarial. Essas cinco matérias são um caminho que direcionam para a pós-graduação”, afirma.

Segundo o professor, as áreas mais procuradas pelos alunos que chegam ao décimo semestre são as de direito civil e direito empresarial. “Entre as opções de especialização, a faculdade oferece duas possibilidades. A pós-graduação acadêmica stricto sensu, que inclui mestrado e doutorado, e a especialização latu sensu.”

A especialização em compliance digital oferecida pelo Mackenzie é voltada para profissionais da área jurídica e de tecnologia da informação.

 

** reportagem publicada no Blog do Caderno de Empregos & Carreiras do Jornal Estadão, de autoria da Jornalista Cris Olivette. Disponível no site: http://economia.estadao.com.br/blogs/radar-do-emprego/2017/10/29/especializacoes-de-direito-respondem-a-novas-demandas/