Consultoria e Assessoria Jurídica para Concessões de Saneamento
A gestão de serviços de saneamento básico e resíduos sólidos urbanos envolve uma série de desafios técnicos, financeiros e, sobretudo, jurídicos. A adequação ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico e a correta escolha do modelo contratual são decisivas para garantir segurança jurídica, atratividade econômica e viabilidade a longo prazo.
Nossa atuação jurídica combina conhecimento profundo da legislação com sólida experiência prática na modelagem de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), assegurando aos nossos clientes — Municípios e empresas privadas — um processo estruturado, seguro e eficiente.
Como Atuamos na Modelagem Jurídica de Concessões de Saneamento
1. Escolha da Modalidade Contratual Mais Adequada
- Análise técnica e jurídica para definição do modelo ideal: Concessão Comum, Concessão Patrocinada ou Concessão Administrativa.
- Interpretação estratégica da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) e seus impactos sobre cada modelo.
- Priorização de estruturas contratuais que garantam sustentabilidade econômico-financeira e modicidade tarifária.
2. Conformidade com o Marco Regulatório
- Adequação ao arcabouço normativo multinível, incluindo a Lei nº 11.445/07 (saneamento básico) e a Lei nº 12.305/10 (resíduos sólidos), além da legislação estadual e municipal.
- Apoio na revisão e atualização dos Planos Municipais exigidos por lei.
- Propostas de ajustes na Lei Orgânica Municipal, alinhando-a aos princípios constitucionais e à legislação federal vigente.
3. Estruturação Completa de Editais e Contratos
- Redação de minutas completas de Edital e Contrato de Concessão, com cláusulas claras e adequadas aos requisitos legais.
- Elaboração de matriz de riscos detalhada, promovendo equilíbrio entre as partes e mitigando litígios futuros.
- Definição de política tarifária, regras de reajuste e revisão, e previsão de receitas acessórias.
4. Condução Segura do Processo Licitatório
- Definição da modalidade licitatória mais adequada, com critérios de julgamento compatíveis com os objetivos do projeto.
- Estruturação dos requisitos de qualificação dos licitantes (jurídicos, fiscais, econômicos, sociais e trabalhistas), em conformidade com a Lei nº 14.133/21 e os entendimentos do TCU e dos Tribunais de Contas Estaduais.
- Orientação sobre consórcios empresariais, criação de Sociedades de Propósito Específico (SPE) e demais instrumentos societários.
5. Segurança Jurídica e Sustentabilidade do Contrato
- Previsão clara dos direitos e deveres do poder concedente, da concessionária e dos usuários.
- Regulamentação de hipóteses de intervenção, extinção do contrato (caducidade, encampação, rescisão) e da reversibilidade dos bens.
- Tratamento jurídico de desapropriações e licenciamentos ambientais, essenciais à execução dos serviços.
Por que Escolher Nosso Escritório?
Contamos com uma equipe altamente qualificada, com experiência comprovada em projetos de concessão de serviços públicos, licitações e estruturação jurídica de concessões no setor de saneamento. Atuamos com rigor técnico, visão estratégica e foco em resultados, oferecendo soluções personalizadas com vistas à:
- Segurança jurídica em todas as fases do projeto;
- Eficiência regulatória e contratual;
- Conformidade com a legislação vigente e boas práticas nacionais.
Entre em contato conosco. Conte com uma assessoria jurídica experiente para estruturar concessões sólidas, sustentáveis e juridicamente seguras.