Consultoria e Assessoria Jurídica para Concessões de Saneamento A gestão de serviços de saneamento básico e resíduos sólidos urbanos envolve uma série de desafios técnicos, financeiros e, sobretudo, jurídicos. A …
Os serviços de saneamento básico, assim conceituados aqueles do art. 3º, da Lei n. 11.445/07, possuem características de monopólio natural[1]. Um setor é considerado como naturalmente monopolista quando o mercado não …
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Inabilitação em Licitação. E agora? GUSTAVO COSTA FERREIRA Você levou semanas para preparar o envelope de habilitação em uma licitação, reunindo a vasta documentação necessária. No dia marcado …
