A Lei 12.846/13 aplica-se a pessoas físicas?
A Lei 12.846/13 aplica-se a pessoas físicas? GUSTAVO COSTA FERREIRA A Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, inaugurou no ordenamento jurídico um regime de responsabilização objetiva, na …
Perspectiva de aumento do ITCMD recomenda planejamento sucessório
Perspectiva de aumento do ITCMD recomenda planejamento sucessório No cenário de ajuste fiscal vivenciado no país, o aumento de impostos tem ocupado posição central na agenda política do Governo de …
Termo Inicial do prazo decadencial para impetração de MS contra ato editalício em concurso público
Termo Inicial do prazo decadencial para impetração de MS contra ato editalício em concurso público Gustavo costa ferreira O informativo n. 545 do Superior Tribunal de Justiça, de …
Ilegalidades em exames de saúde e físico em concurso público têm sido afastadas pelo Judiciário
Ilegalidades em exames de saúde e físico em concurso público têm sido afastadas pelo Judiciário GUSTAVO COSTA FERREIRA As etapas de exame físico e de saúde de concursos …
Entenda a “delação premiada”
Entenda a “delação premiada” Recentemente, a Revista Veja publicou reportagem de capa destacando a “delação premiada” do investigado Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento e refino da Petrobrás, preso …