Proteção do Denunciante (Lei n. 13.608/2018)
O fato de o denunciante desconhecer a existência de uma legislação que o protege não pode servir de óbice para sua proteção. Isso significa que a proteção não necessariamente deve …
O fato de o denunciante desconhecer a existência de uma legislação que o protege não pode servir de óbice para sua proteção. Isso significa que a proteção não necessariamente deve …
“o cerco está fechando” Advogados de diversas áreas de atuação estiveram na sede da OAB/SC na última quinta-feira à noite, para ouvir uma das mais importantes referências na área …
Entenda a “delação premiada” Recentemente, a Revista Veja publicou reportagem de capa destacando a “delação premiada” do investigado Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento e refino da Petrobrás, preso …