Quando estudamos a Nova Lei de Licitações, temos a impressão de que ela positivou, em boa parte, orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a interpretação e aplicação …
Benefícios não estão condicionados à opção pelo regime de tributação do simples nacional. O Constituinte, visando a sedimentar um terreno menos hostil e mais propício ao desenvolvimento das micro e …
Está mantido o direito de preferência das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). A nova lei disciplina a matéria no seu art. 4º. Já de largada, ela afirma …
Não. A Nova Lei de Licitações não criou uma nova modalidade de licitação chamada de “Concorrência Pregonizada”. O que ela fez foi “pregonizar” a já conhecida modalidade de concorrência. Explicarei …
