Crime de Sonegação: Trancada Ação Penal por Não Pagamento de ICMS
Não é crime de sonegação declarar e não pagar ICMS próprio. O crime de sonegação só existe no regime de substituição tributária. Esse foi o entendimento da Quinta Turma do …
Pai de Gêmeas Consegue Licença-Paternidade de 180 Dias
Pai de gêmeas consegue licença-paternidade de 180 dias* Decisão do Juizado Especial Federal de Santa Catarina é inédita! Bárbara Pombo 27 de Abril de 2017 – 20h46 Crédito @flickr/DonnieRayJones …
Adesão ao Pacto Empresarial Pela Integridade Contra Corrupção
CFH Advocacia e Consultoria adere ao Pacto Empresarial contra Corrupção O escritório Costa Ferreira & Hayashi – Advocacia e Consultoria aderiu, recentemente, ao Pacto Empresarial Pela Integridade e Contra a Corrupção, iniciativa do …
Indicadores de fraudes e corrupção devem ser evitados
Indicadores de fraudes e corrupção devem ser evitados Gustavo costa Ferreira O Tribunal de Contas da União publicou, em março de 2017, novo Referencial de Combate a Fraude …
Inabilitação em Licitação
Inabilitação em Licitação. E agora? GUSTAVO COSTA FERREIRA Você levou semanas para preparar o envelope de habilitação em uma licitação, reunindo a vasta documentação necessária. No dia marcado …
Autora de obra sobre lavagem de capital diz que “o cerco está fechando”
“o cerco está fechando” Advogados de diversas áreas de atuação estiveram na sede da OAB/SC na última quinta-feira à noite, para ouvir uma das mais importantes referências na área …
Candidato aprovado dentro do número de vagas do Edital deve ser convocado no prazo de validade inicial do certame!
Candidato aprovado dentro do número de vagas do Edital deve ser convocado no prazo de validade inicial do certame! Gustavo Costa Ferreira Com o agravamento da crise …
Heloísa Estellita em Florianópolis/SC
Responsabilidade Penal dos Dirigentes por Crimes cometidos por seus Subordinados Palestra gratuita em florianópolis/SC No próximo dia 17 de fevereiro de 2017, acontecerá no Auditório Milan Milash (CELESC), …
A Lei 12.846/13 aplica-se a pessoas físicas?
A Lei 12.846/13 aplica-se a pessoas físicas? GUSTAVO COSTA FERREIRA A Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, inaugurou no ordenamento jurídico um regime de responsabilização objetiva, na …
Perspectiva de aumento do ITCMD recomenda planejamento sucessório
Perspectiva de aumento do ITCMD recomenda planejamento sucessório No cenário de ajuste fiscal vivenciado no país, o aumento de impostos tem ocupado posição central na agenda política do Governo de …